A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma determinação que resulta no fechamento do tráfego aéreo de 28 aeroportos e helipontos privados em todo o território nacional, com nove deles localizados no estado de São Paulo. A medida, publicada por meio da portaria 13.708/2023 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/01/2024), cancela o cadastro dessas instalações.
A exclusão do cadastro está em conformidade com a Resolução 158 da Anac, datada de 13 de julho de 2010, que autoriza o ato administrativo quando um aeródromo permanece interditado por prazo igual ou superior a seis meses ou se passaram 180 dias do vencimento da validade da inscrição no cadastro. A medida também pode ser aplicada caso haja identificação de riscos à segurança operacional, conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais, no caso de aeródromos privados, ou ainda, com as normas dos órgãos ambientais.
*Com informações da Agência Brasil.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
