Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no país. Sua criação ocorreu em 2005, durante o Governo Lula 2, com o objetivo de promover a segurança, a eficiência e a regularidade do setor aéreo, além de garantir a defesa dos direitos dos usuários.

A ANAC é responsável pela regulamentação das atividades de empresas aéreas, operadores de aeroportos, fabricantes de aeronaves, pilotos, mecânicos e demais profissionais do setor.

Ela estabelece normas e padrões técnicos, emite licenças e certificados, realiza inspeções e fiscaliza o cumprimento das regulamentações, visando assegurar a qualidade e a segurança da aviação civil no Brasil.