Educação, desenvolvimento e desigualdade | Por Joaci Góes

Ao jovem amigo e jurista Ricardo Maurício Nogueira e Silva!

Segundo estudos de Fernando Veloso, acreditado e premiado PHD em Economia da Fundação Getúlio Vargas, o baixo crescimento da produtividade do trabalhador brasileiro, nos últimos 40 anos, fator mortalmente limitante de nosso desenvolvimento econômico, decorre da má qualidade de nosso sistema educacional. Entre 1981 e 2022, a taxa média de crescimento da produtividade de nosso trabalhador, por hora trabalhada, foi de magros 0,5% ao ano, uma das mais baixas do Globo. Nesse ritmo letárgico, levaríamos 140 anos para dobrá-la. O populismo dominante na gestão pública brasileira, com raras exceções, utilizada como instrumento para ganhar eleições, tem reduzido a competitividade de nossos produtos nos mercados globalizados dos tempos modernos. Por isso, estímulos, subsídios e isenções tributárias, aplicados sem critérios, a título de aumentar a competitividade de nossas empresas, têm, na prática, conduzido ao contrário do desejado, no conhecido efeito boomerang, segundo o qual alcançamos o oposto do desejado, toda vez que investimos contra a natureza das coisas.

A mais caricata política desse gênero foi a suicida preservação do mercado brasileiro para a indústria de computadores nas décadas de 1980-90 que comprometeu o desenvolvimento tecnológico das gerações que hoje se encontram acima dos 60 anos, integrantes do vasto exército de analfabetos digitais. Esse nefasto populismo tem desestimulado as empresas a investir no aprimoramento tecnológico e na melhoria da produtividade.

Veloso cita o recente programa lançado pelo Governo Federal, a Nova Indústria Brasil, no valor de 300 bilhões de Reais, como padecente dos mesmos e velhos males, na conhecida versão do “mais do mesmo”, para embair a patuleia ignara dominante na população brasileira, sob o atraente motivo de “triplicar a participação da produção nacional, no desenvolvimento de novas tecnologias”, justificação natimorta na era da Inteligência Artificial, quando a reiterada experiência do Mundo aponta para as vantagens de priorizar a importação de tecnólogas já desenvolvidas no exterior. Com os fundamentos do novo programa, o Brasil estaria defendendo a reinvenção da roda, a exemplo da já mencionada e desastrosa Lei da Informática, de triste memória.  Veloso destaca o caráter transitório das aparentes vantagens desses programas com visão de curto prazo, comprometedores do aproveitamento do que se faz de positivo, em favor da melhoria do aumento da nossa produtividade, como ocorreu nos Governos Temer e Bolsonaro, conforme testemunhamos na positiva repercussão presente nos três primeiros trimestres de 2023.

Veloso pensa que não é a falta de proteção ao setor produtivo, mas, precisamente, o contrário é o que contribui para reduzir a produtividade e competitividade de nosso sistema produtivo. Esses programas, priorizando resultados de curto prazo, seduzem o empresariado que, acima de tudo, tem que sobreviver, hoje, para competir, amanhã. O resultado é que estamos perdendo terreno, até, para países emergentes, como Chile, México e Índia. A partir daí, também baixa a produtividade dos gestores, nivelando-se à baixa produtividade do trabalhador.

O notável crescimento do agronegócio no Brasil, a partir de 1995, com uma elevação média anual de 5,5%, contra o crescimento de 0,4% do setor industrial e de magros 0,2% do setor de serviços, que emprega 70% de nossa mão de obra, decorreu dos investimentos em pesquisas, realizadas pela Embrapa e da adaptação e melhorias feitas dentro e fora do Brasil.

Veloso acredita que as reformas realizadas no Governo Temer. Associadas à recente Reforma Tributária, vencidos os efeitos paralisantes da Pandemia, vão ajudar na elevação de nossa performance competitiva.

Não tem sido à-toa que a CNI-Confederação Nacional das Indústrias vem emitindo, a cada ano, uma nota técnica que conclui na mesma toada: “O Brasil vem perdendo a competitividade dos seus manufaturados, nos mercados globais, em razão da má qualidade de nossa mão de obra que, por sua vez, resulta da má qualidade da educação que praticamos”.

Nosso futuro como nação depende da introjeção, pelos nossos dirigentes, da inquestionável lição, segundo a qual a educação é o caminho mais curto entre a pobreza e a prosperidade; o atraso e o desenvolvimento; o estado de barbárie em que nos encontramos e a sociedade próspera e feliz que nosso povo aspira.

*Joaci Góes, advogado, jornalista, escritor, empresário e político brasileiro, nascido em Ipirá, Bahia, em 1938, preside o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), mais antiga e uma das mais importantes instituições culturais do estado, com sede em Salvador.