Especialistas em segurança e política analisaram o conteúdo de um documento descoberto na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro na sede do PL, em Brasília, e identificaram que uma das estratégias do suposto plano de golpe envolvia a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo a Polícia Federal, a medida tinha como objetivo mobilizar discretamente as Forças Armadas para assegurar o sucesso do golpe. A cientista política Adriana Marques, coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da UFRJ, destacou que a decretação da GLO permitiria a mobilização de setores comprometidos com o projeto golpista.
A GLO, prevista no artigo 142 da Constituição Federal, autoriza a presença militar em situações de perturbação da ordem e após o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Especialistas apontam que, ao formalmente colocar o Exército no controle de vias e acessos, a operação serviria para transformar unidades do Exército em instrumentos dos militares bolsonaristas. O cientista político Eduardo Heleno, da UFF, destacou que a GLO seria uma maneira de encobrir um golpe de Estado clássico, evitando a resistência internacional.
Analistas ressaltam que a GLO é um resquício da ditadura militar brasileira, conferindo às Forças Armadas papel em situações internas após o restabelecimento da democracia. Adriana Marques aponta que o lobby pós-ditadura assegurou aos militares participação em diversas ações ao longo dos anos. No entanto, a medida é vista como controversa, abrindo brechas para “operações internas” na política doméstica, como destacou o sociólogo Piero Leirner, da Ufscar.
Diante das revelações, a postura de líderes políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi de evitar críticas diretas à cúpula militar. O ministro da Defesa, José Mucio, defendeu a instituição, afirmando que apenas “um grupo” de militares apoiava a ideia do golpe. Adriana Marques ressalta a importância de discutir o artigo 142 no Congresso, enquanto Eduardo Heleno destaca a necessidade de uma resposta republicana e democrática para lidar com as revelações.
Operação Tempus Veritatis: Como seria o suposto Plano de Golpe de Estado elaborado pelo Governo Bolsonaro
A Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, revelando uma investigação profunda sobre uma alegada organização criminosa que planejava um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tornou-se peça-chave ao fechar um acordo de colaboração premiada, desencadeando a operação. Entre os detalhes que emergiram, destaca-se uma reunião crucial realizada em julho de 2022, onde Bolsonaro instigou ministros a disseminar informações falsas sobre fraudes eleitorais para garantir sua vitória nas eleições presidenciais.
Na mesma reunião, o general Augusto Heleno defendeu ações pré-eleitorais para assegurar a permanência de Bolsonaro, utilizando analogias esportivas. O grupo se dividiu em seis núcleos, incluindo desinformação, incitação ao golpe militar, atuação jurídica, coordenação operacional, inteligência paralela e oficiais de alta patente. A trama envolvia a coordenação de ataques à Justiça Eleitoral por Mauro Cid e a formulação de uma minuta de decreto, entregue a Bolsonaro por Filipe Martins e Amauri Feres Saad, visando prisões de ministros do STF e novas eleições.
Monitorando o ministro Alexandre de Moraes, o grupo planejava o golpe com o envolvimento de oficiais-generais das Forças Armadas. A investigação revelou mensagens sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, evidenciando a coordenação financeira e operacional liderada por Mauro Cid. A operação desvenda uma trama complexa que envolve ataques ao sistema democrático, destacando a urgência em preservar a integridade das instituições democráticas brasileiras.
*com informações do DW.
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