Na noite desta terça-feira (06/02/2024), o Governo Lula divulgou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início da atual gestão.
O limite de isenção, que permanecia congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve sua última atualização em maio de 2023, quando subiu para R$ 2.640,00. Agora, foi elevado para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros, retirando recursos das famílias.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o contribuinte que possui rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção do imposto. Isso ocorre porque, desse montante, é subtraído o desconto simplificado, no valor de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, equivalente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, enviada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. Embora a MP já esteja em vigor por ter sido publicada no Diário Oficial, sua ratificação pelo Congresso Nacional é necessária dentro de um prazo de até 120 dias.
*Com informações da Agência Brasil.
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