A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve entrar em vigor em 2026, com o objetivo de beneficiar mais trabalhadores com carteira assinada no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de isentos deve dobrar com a alteração da faixa de isenção, passando dos atuais R$ 2.824,00 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil. Com isso, estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, refletindo um alívio tributário significativo para os trabalhadores de menor renda.

A proposta do governo tem gerado diferentes reações. Para a supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal, Mariel Angeli Lopes, a medida beneficiará trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, estimados em cerca de 16 milhões de pessoas. No entanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) apresenta números mais otimistas, estimando que a reforma poderá desobrigar até 30,6 milhões de contribuintes do pagamento do IRPF, caso a tabela de tributação seja corrigida integralmente pela inflação.

A isenção do IRPF, segundo a Unafisco, pode gerar efeitos significativos na economia, com um aumento do consumo e, consequentemente, no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Mauro Silva, presidente da associação, 65% do PIB brasileiro provém do consumo das famílias. Ele prevê que a medida irá dinamizar a economia, principalmente porque a faixa de isenção atingirá trabalhadores que, em grande parte, consomem toda a sua renda, estimulando setores como a construção civil e os serviços.

Entretanto, o impacto sobre a inflação é um ponto de preocupação. O economista João Leme, da Tendências Consultoria, destaca que a ampliação do consumo poderá pressionar a inflação, o que pode resultar em um desvio da meta inflacionária estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional (CMN). Além disso, ele alerta para o impacto fiscal da medida, que deve gerar uma perda de receita entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões, com um possível agravamento das projeções fiscais do governo, que já planeja um corte de R$ 70 bilhões em despesas para 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo afirma que a isenção será financiada pela ampliação da contribuição de contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida não trará impacto fiscal negativo, pois aqueles com renda mais alta pagarão mais impostos, compensando a redução da arrecadação com a isenção para os trabalhadores de menor renda.

O efeito distributivo da medida tem sido amplamente discutido por economistas. Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), observa que, sem a implementação de um sistema progressivo mais robusto, a isenção pode beneficiar desproporcionalmente os mais ricos, além de manter a desigualdade. Clara Brenk, economista da UFMG, também alerta para a necessidade de se aumentar a tributação sobre as faixas mais altas de renda para reduzir a desigualdade social.

A proposta de isenção foi defendida pelo governo como uma forma de corrigir injustiças tributárias históricas e proporcionar alívio fiscal para as camadas de trabalhadores com menores rendimentos. No entanto, os especialistas alertam que, para que a reforma seja eficaz na redução da desigualdade social, é necessário um equilíbrio entre a ampliação da isenção e o aumento da contribuição dos mais ricos, garantindo que a carga tributária seja mais equitativa.

*Com informações da Agência Brasil.