Em meio a uma série de falhas e irregularidades no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, a Prefeitura da cidade tomou uma medida enérgica nesta quarta-feira (31/01/2024), ao apresentar uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da ação é buscar uma fiscalização mais rigorosa sobre os serviços prestados pela Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista, e, além disso, a imediata rescisão do contrato com a concessionária.
O prefeito Ricardo Nunes entregou pessoalmente ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, um ofício detalhando as múltiplas falhas no serviço da Enel, que têm causado transtornos significativos à população. Documentos anexados incluem relatórios de reclamações no Procon, prejuízos a unidades de Saúde e outros prédios públicos devido a apagões recorrentes após chuvas.
O TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e questões regulatórias em diversos setores, incluindo energia elétrica, recebeu o pedido da Prefeitura com comprometimento de análise por parte do ministro Bruno Dantas. O prefeito destacou a falta de cumprimento, por parte da Enel, de decisões judiciais favoráveis à cidade e expressou confiança de que o Tribunal de Contas poderá oferecer a devida fiscalização necessária.
A insatisfação da Prefeitura com a Enel não é recente. Já havia sido solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão, mas até o momento, nenhuma medida efetiva de fiscalização foi tomada. O prefeito ressaltou a limitação da administração municipal diante de uma concessão federal, onde a fiscalização é responsabilidade da Aneel.
O documento apresentado pela Prefeitura ao TCU expressa um total descontentamento com os serviços da Enel, destacando a falta de um plano de contingência eficaz e apontando a omissão da concessionária diante de suas responsabilidades. A Prefeitura critica a postura da Enel, que atribui os apagões a eventos extraordinários, como chuvas e quedas de árvores, sem assumir a responsabilidade pela gestão das árvores que interferem na rede elétrica.
A falta de resposta eficiente da Enel à população e à administração municipal é ressaltada no documento, que destaca a ineficiência dos planos de contingência da concessionária diante de eventos climáticos mais severos na cidade. A Prefeitura argumenta que a cidade de São Paulo, com sua extensa cobertura vegetal, enfrenta obstáculos significativos de interação com a rede aérea da Enel, prejudicando a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia.
A gestão municipal busca, assim, no TCU, uma resposta efetiva diante da crise recorrente no fornecimento de energia, na esperança de que a fiscalização rigorosa e a possível rescisão do contrato com a Enel possam trazer soluções concretas para garantir um serviço de qualidade à população paulistana.
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