O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, formalizou nesta quarta-feira (01/02/2024) ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, buscando informações sobre os eventos relacionados à alegada espionagem pela chamada “Abin paralela” durante o governo de Jair Bolsonaro.
No documento, Pacheco requisita detalhes sobre possíveis “indícios de monitoramento ilegal” de deputados federais e senadores, solicitando a identificação precisa dos envolvidos. O presidente do Senado destaca a “extrema gravidade” dos fatos, enfatizando que tais ações, se confirmadas, representam uma séria violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição.
Ao mencionar a publicidade e transparência como fundamentos da Administração Pública, Pacheco ressalta a importância da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar e solicita as informações para que sejam adotadas “medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”. O pedido inclui detalhes sobre os procedimentos adotados pelos investigados e a extensão das informações relacionadas aos parlamentares, com a condição de não prejudicar a continuidade das investigações, que estão sob sigilo.
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