O Senado Federal aprovou com urgência o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, com previsão de votação após o Carnaval. O PL 2.253/2022 revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que trata das saídas temporárias para condenados em regime semiaberto. A proposta vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após casos de crimes cometidos por presos beneficiados com a saída temporária, como o do policial militar Roger Dias da Cunha, morto em janeiro deste ano.

O projeto também inclui a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, visando garantir que apenas presos com boa conduta carcerária e baixa periculosidade possam progredir de regime. A urgência para votação foi aprovada em meio a debates acalorados entre os senadores, com críticas ao Ministério Público Federal por manifestar-se contra o projeto e argumentos sobre a necessidade de maior rigor na legislação penal.

*Com informações da Agência Senado.