O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo nesta quarta-feira (28/02/2024) ao formar maioria de votos para reconhecer a importância de unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento, o placar da Corte está em 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, um mecanismo que determina que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do STF após o julgamento de um caso. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e terá sua conclusão até o dia 1° de março.

Após a decisão sobre o reconhecimento da repercussão geral, o STF agendará um novo julgamento para determinar definitivamente a validade do vínculo de emprego dos motoristas com as plataformas de aplicativos. Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, apesar de o próprio STF ter tomado decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não existe vínculo empregatício com as plataformas, uma posição que já foi corroborada pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.

*Com informações da Agência Brasil.