Supremo Tribunal Federal condena 29 réus por atos golpistas de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela condenação de 29 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, sendo apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Por sua vez, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, embora tenham apresentado ressalvas quanto às penas a serem impostas aos réus. Entretanto, houve divergências entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, André Mendonça e Nunes Marques, em relação ao relatório apresentado por Moraes. A votação transcorreu no plenário virtual, modalidade que permite aos ministros votarem remotamente, sem necessidade de reunião presencial.

O prazo para os ministros proferirem seus votos encerrou-se às 23h59 da segunda-feira (5), em uma sessão iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é analisado individualmente, o que implica que as penas específicas só serão determinadas ao final do julgamento, dadas as divergências apresentadas pelos membros do tribunal.

Todos os réus foram alvo de denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusou dos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Este conjunto de ações penais julgadas simultaneamente representa um marco significativo no contexto judiciário brasileiro.

Na mesma linha, a Corte deu início, também em formato virtual, ao julgamento de 12 réus pelos mesmos crimes na última sexta-feira (2), com o relator Alexandre de Moraes votando pela condenação. O desfecho desta sessão está marcado para o dia 9 de fevereiro.

*Com informações da Agência Brasil.


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