Uma licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, com o objetivo de contratar mão de obra especializada na área da saúde e orçada em mais de R$ 20 milhões, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e deve ser suspensa. A informação foi divulgada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na Câmara, com base em decisão do órgão tomada no último dia 20.
O vereador destacou que a irregularidade está na modalidade do processo licitatório, pois o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Ele alertou que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa. Jhonatas também ressaltou a sensibilidade política do tema em ano de eleição municipal, afirmando que tais contratações podem ser utilizadas para negociações políticas.
O parlamentar ainda recordou a “Operação Pityocampa” deflagrada em 2018 pelo Ministério Público, que investigou irregularidades em contratos na área da saúde em Feira de Santana. Na ocasião, 11 pessoas foram denunciadas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos com a Prefeitura.
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