Recentes depoimentos à Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro de 2024 ratificam a existência de uma trama golpista no governo anterior, com ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica colocando o ex-presidente Jair Bolsonaro no epicentro das conspirações. O sigilo sobre esses depoimentos foi levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e seus próximos colaboradores, incluindo militares de alto escalão do governo.
Segundo os depoimentos, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada com Bolsonaro, onde foram apresentadas minutas de decreto presidencial visando a manutenção do ex-presidente no poder após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, relatou ter sido informado pelo presidente sobre o estudo do documento e que o andamento seria posteriormente comunicado aos comandantes. Outras revelações incluem uma segunda reunião na qual foi apresentada uma revisão da minuta, agora incluindo a decretação de um Estado de Defesa no país.
O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, também afirmou ter participado de encontros nos quais Bolsonaro discutia a possibilidade de utilizar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros mecanismos jurídicos complexos para lidar com uma possível crise institucional. Além disso, houve relatos de que o general Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro caso ele avançasse com a tentativa de golpe de Estado.
Outro ponto destacado nos depoimentos é a confirmação do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, sobre a ideia de contratar o Instituto Voto Livre (IVL) para fiscalizar as urnas após o segundo turno de 2022, por R$ 1 milhão. Costa Neto afirmou ter sido pressionado pelo ex-presidente e outros membros do partido a entrar com uma ação contra o resultado das urnas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora tenha ressaltado que não viu evidências concretas de fraude nas urnas.
Dentre os depoentes, o general da reserva do Exército Laercio Vergilio destacou-se ao sugerir que a prisão do ministro Alexandre de Moraes seria necessária para restaurar a normalidade no país. Embora tenha negado envolvimento em planos de prisão ou golpe de Estado, Vergilio confirmou ter mencionado uma “operação especial”, visando implementar a GLO temporariamente para restabelecer a normalidade constitucional.
No entanto, a maioria dos convocados para depor preferiu ficar em silêncio, invocando o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos ou alegando falta de acesso a todos os elementos de prova.
O que dizem os depoimentos na PF
- Data: 22 de fevereiro de 2024
- Número total de depoentes: 27
Reuniões no Palácio da Alvorada:
- Data da primeira reunião: 7 de dezembro de 2022
- Participantes: Ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica
- Local: Biblioteca do Alvorada
Minutas de decreto presidencial:
- Teor: Manter Bolsonaro no poder após derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2022
- Conteúdo: Decretação de um Estado de Defesa no país
Contratação do Instituto Voto Livre (IVL):
- Valor do contrato: R$ 1 milhão
- Objetivo: Fiscalização nas urnas após o segundo turno de 2022
- Resultado: Multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal (PL) por litigância de má-fé
Mensagens sobre “operação especial”:
- Data: 18 de dezembro de 2022
- Enviadas por: General da reserva do Exército Laercio Vergilio ao major reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Objetivo: Prisão do ministro Alexandre de Moraes
- Fundamento jurídico: “Garantia da lei e da ordem” conforme a Constituição
Negativas de envolvimento em golpe de Estado:
- Número de depoentes que negaram: Não especificado
- Justificativa: Direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos ou alegação de falta de acesso a todos os elementos de prova
Silêncio, Direito Constitucional
Diversos investigados depuseram, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles optaram por ficar em silêncio, invocando o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos.
Ficaram em silêncio:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Souza Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general e ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Ailton Barros, advogado acusado de intermediar inserção de dados falsos sobre vacina no sistema do SUS
- Amauri feres Saad, advogado acusado de ser autor intelectual da minuta do golpe
- Angelo Martins Denicolli, major acusado de participar de gabinete de desinformação
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel acusado de fazer parte de gabinete de desinformação
- José Eduardo de Oliveira, padre acusado de participar de reunião sobre golpe
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro
- Rafael Martins, major acusado de organizar manifestações golpistas
- Mário Fernandes, ex-chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, acusado de participar de reunião golpista
- O relato de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, continua em sigilo, pois ele fez um acordo de delação premiada.
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