Defesa Civil de Maceió afirma que monitoramento das minas da Braskem começou apenas em 2019

Durante o depoimento à CPI da Braskem, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, trouxe à tona informações cruciais sobre o monitoramento das minas da empresa. Segundo ele, o acompanhamento das atividades só teve início a partir de 2019, após os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração, registrados em março de 2018. Essa revelação levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização das atividades da Braskem e seus impactos antes desse período.

O depoimento também destacou a responsabilidade atribuída aos órgãos governamentais pela fiscalização das atividades mineradoras. O secretário ressaltou que, conforme a legislação, cabe à Agência Nacional de Mineração e aos órgãos estaduais de meio ambiente a prerrogativa legal de fiscalização. No entanto, há indícios de que normas técnicas não foram seguidas ao longo da exploração mineral pela Braskem, o que levanta preocupações sobre a prevenção de danos ambientais e sociais.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz, e o relator, senador Rogério Carvalho, questionaram a ausência de monitoramento adequado antes de 2019 e lamentaram as consequências para a população afetada. A área diretamente impactada pelas atividades de mineração corresponde a três quilômetros quadrados, mas moradores de bairros vizinhos têm relatado insegurança e rachaduras em suas residências, indicando uma possível expansão dos danos para além desse perímetro.

Além das questões ambientais, o depoimento também revelou lacunas na fiscalização por parte dos órgãos competentes, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA). O diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, afirmou que o órgão realizou 20 autuações contra a Braskem, mas até 2019 as licenças para as atividades mineradoras foram autorizadas com base apenas nas informações fornecidas pela empresa. Esse cenário levanta preocupações sobre a efetividade da fiscalização e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir danos futuros.

*Com informações da Agência Senado.