Especialistas debate remuneração do conteúdo jornalístico na era digital

A remuneração do conteúdo jornalístico nas plataformas digitais, notadamente as grandes empresas de tecnologia, foi tema de discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) em uma audiência pública realizada em 4 de março de 2024. O debate abordou a complexidade do assunto, incluindo quem tem direito à remuneração, a definição de jornalismo profissional e o papel da inteligência artificial nesse contexto, destacando a necessidade de transparência por parte das plataformas digitais.

Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a falta de dados e transparência das plataformas, prejudicando o processo decisório no Brasil. A audiência visa subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei relacionados ao tema, atualmente em elaboração. O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, enfatizou a conexão entre a remuneração e a liberdade de imprensa, destacando a situação financeira desafiadora enfrentada pela imprensa profissional.

A diretora executiva do InternetLab, Francisco Brito Cruz, defendeu uma visão holística, abordando soluções de curto e longo prazo diante da desorganização do mercado jornalístico causada pela transformação digital. A conselheira Maria José Braga propôs a criação de um fundo público transparente para apoiar o jornalismo, enquanto a jornalista Bia Barbosa defendeu a retomada da tramitação dos projetos sobre a remuneração de conteúdos na internet.

Os principais aspectos do debate

Audiência Pública

• Data: 4 de março de 2024.
• Horário: 12h37.
• Local: Debate conduzido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS).

Participantes

• Debatedores: Especialistas e representantes de diversas áreas, incluindo Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Francisco Brito Cruz, diretor executivo da InternetLab, entre outros.
• Conselheiros Envolvidos no Relatório: João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco.

Tema e Complexidade:

• Tema Central: Remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais (big techs).
• Complexidade do Debate: Destaque para a complexidade do tema, envolvendo questões inter-relacionadas como definição de jornalismo profissional, remuneração, uso de inteligência artificial, e falta de transparência por parte das plataformas digitais.

Avaliação e Sustentabilidade:

• Avaliação dos Candidatos: Participantes consideraram a complexidade do debate e a falta de dados e informações transparentes das plataformas digitais prejudiciais ao processo decisório no Brasil.
• Sustentabilidade Jornalística: Busca por critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística.

Posicionamentos:

• Marisa von Bülow: Destacou a complexidade do uso de inteligência artificial e a falta de transparência das plataformas.
• Marcelo Rech: Relacionou o debate com a liberdade de imprensa, destacando que a imprensa profissional está sendo “devastada financeiramente”.
• Francisco Brito Cruz: Defendeu uma visão “holística” considerando diversos enquadramentos do problema e soluções de curto e longo prazo.

Propostas e Soluções:

• Maria José Braga: Defendeu um fundo público transparente de apoio ao jornalismo.
• Bia Barbosa: Defendeu a retomada da tramitação dos projetos sobre remuneração por conteúdos na internet.
• João Camilo Júnior: Manifestou preocupação com a perda de urgência política para aprovar uma regulamentação.

Projetos no Legislativo:

• PL 2.630/2020: Projeto das Fake News que incluiu a remuneração de conteúdos jornalísticos e está atualmente na Câmara dos Deputados.
• PL 2.370/2019: Propõe a remuneração de artistas e empresas jornalísticas por conteúdo criado