Na sessão de quinta-feira (29/02/2024), o vereador Emerson Minho (DC) expôs uma situação alarmante envolvendo a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana. Segundo denúncias, a instituição, responsável por cerca de 480 alunos, está sem receber recursos para fornecer alimentação escolar. O problema decorre de uma alteração realizada pela Secretaria Municipal de Educação, que reclassificou a entidade como “escola especial”, retirando-a do grupo de instituições que recebem os alimentos regularmente.
Emerson Minho destacou que a falta de alimentação afeta diretamente mais de 400 crianças especiais, comprometendo não apenas sua nutrição, mas também o apoio alimentar essencial para muitas famílias carentes. Apesar das tentativas da Prefeitura de negociar com a nova empresa fornecedora para garantir uma “bonificação” à Apae, o vereador considera essa solução inadequada, já que não é garantida por lei. Ele instou seus colegas legisladores a pressionarem a Secretaria de Educação a liberar a alimentação escolar para a Apae.
Além da questão alimentar, Emerson Minho também levantou preocupações sobre os projetos sociais da Apae que estão parados devido à falta de repasses de subvenções pela Prefeitura. Valores consideráveis destinados por parlamentares nos últimos anos não foram repassados, totalizando mais de R$ 1 milhão em recursos não pagos até o momento. Isso resultou na redução de atendimentos e na impossibilidade de implementar projetos essenciais para a comunidade.
Outras organizações sociais, como o Dispensário Santana e o Hospital Dom Pedro de Alcântara, também enfrentam dificuldades devido à falta de pagamento de emendas destinadas nos anos de 2022 e 2023. O Líder do Governo, vereador José Carneiro (MDB), se comprometeu a buscar uma solução para a questão da alimentação e para os repasses de recursos da Apae, destacando a importância de honrar os compromissos financeiros assumidos.
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