Na noite de quinta-feira (07/03/2024) em Brasília, o Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério da Educação (MEC), celebraram um acordo para encerrar um processo judicial que perdurava por mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo, cuja solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação na Bahia, origina-se do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), abrangendo o período de 1998 a 2007.
A ação, movida pela PGE, tinha como objetivo garantir o repasse de verba obrigatória para a educação em valores proporcionais e adequados ao estado baiano. No encontro, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também estiveram presentes.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a relevância do acordo, ressaltando que os recursos não apenas compensarão o trabalho dos profissionais da Educação, mas também assegurarão a permanência dos estudantes na escola. Após homologação pelo STF, os valores destinados serão implementados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, assim como ao fomento à valorização do magistério.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública, enfatizando a importância da advocacia consensual. Por sua vez, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos significativos para a Bahia, confiante de que os R$ 3,5 bilhões provenientes do Fundef impulsionarão a educação no estado.
O acordo celebrado com a Bahia faz parte de uma série de acordos semelhantes já firmados por outros estados, totalizando um repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua em busca de soluções consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.
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