O governo federal anunciou nesta terça-feira (05/03/2024) a elaboração de um projeto de lei destinado a criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), em meio a resistências parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a proposta, que terá urgência constitucional, também abordará a redução da alíquota da Previdência Social para pequenos municípios.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. Inicialmente prevista para o início de fevereiro, a reunião foi adiada por um mês devido à falta de consenso com os líderes da base aliada e à realização da reunião ministerial do G20 no Brasil na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, permanecerá inalterada. A única mudança foi a exclusão da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, retirada do texto em 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
O ministro explicou que o projeto de lei do Perse terá uma abordagem mais “focada” do que a medida provisória, que propunha sua extinção gradual. Com a urgência constitucional, o novo projeto precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril, enquanto a MP 1202 tem validade até maio.
*Com informações da Agência Brasil.
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