O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou para o dia 20 de março de 2024 o julgamento crucial que determinará se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a condenação por estupro estabelecida pela Justiça italiana. O processo será incluído na agenda de julgamentos da Corte Especial.
O caso envolve um pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pelo governo italiano, onde Robinho foi condenado em três instâncias por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013, resultando em uma pena de 9 anos de prisão.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos sustentou que todos os requisitos legais foram atendidos, possibilitando a execução da sentença de Robinho no país. Ele também argumentou que impedir o cumprimento da pena resultaria na impunidade do ex-jogador.
Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Assim, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Agora, o STJ avaliará se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho pleiteou a tradução completa do processo italiano para assegurar sua ampla defesa, no entanto, o pedido foi negado pelo tribunal.
*Com informações da Agência Brasil.
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