Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19/04/2024) manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. A vedação, em vigor desde 2009, abrange a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram unanimemente pela continuidade da medida.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), permanecem alvo da proibição, inclusive para importação para uso pessoal ou em bagagem de mão.

Segundo a Anvisa, embora a norma não restrinja o uso individual, é proibido utilizar esses dispositivos em ambientes coletivos fechados. O descumprimento pode resultar em penalidades, como advertências, interdições, recolhimento e multas.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) indicam que 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da proibição vigente.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, destacou que a decisão se baseia em evidências científicas e em experiências internacionais. Ele ressaltou o impacto à saúde e os riscos relacionados à produção, comercialização e uso desses dispositivos.

Barra Torres leu pareceres de associações científicas brasileiras, posicionamentos ministeriais e resultados de consultas públicas, reforçando a posição da diretoria em 2022. A Anvisa também apresentou ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Manifestações durante a reunião destacaram preocupações com os impactos à saúde pública e o potencial de aumento do consumo por jovens caso a proibição fosse revogada. Representantes da indústria tabagista argumentaram a favor da regulamentação, enquanto ex-fumantes alertaram sobre a dependência causada pelo uso desses dispositivos.

Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, embora produtos ilegais continuem acessíveis online, em estabelecimentos comerciais e por meio de ambulantes.

*Com informações da Agência Brasil.