A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 será encaminhado ao Senado após a aprovação. As mudanças incluem o retorno do pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes, direcionando uma parcela do prêmio do seguro para municípios e estados com serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Além disso, o texto estabelece novas regras para cobrança e gestão dos prêmios, incluindo a possibilidade de cobrança temporariamente mais alta para quitar sinistros acumulados.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma do seguro obrigatório de veículos terrestres apresenta mudanças significativas. Além de manter a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo de indenizações, o projeto direciona parte do prêmio do seguro para municípios e estados com serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. As novas regras incluem o retorno do pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes e estabelecem critérios para cobrança temporariamente mais alta, visando quitar sinistros acumulados. Agora, o projeto segue para o Senado para apreciação e possíveis novas alterações.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.