Durante sua manifestação nesta sexta-feira (29/03/2024), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou de forma contundente que a Constituição do Brasil não endossa uma “intervenção militar constitucional” e tampouco “incentiva” qualquer “ruptura democrática”. Essa posição foi proferida durante o julgamento de uma ação que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação hierárquica com os Poderes. O processo teve início hoje em plenário virtual e está programado para continuar até o próximo dia 8.
Fux ressaltou que qualquer instituição que busque assumir o poder, seja qual for a justificativa, fora do contexto da democracia representativa ou através de sua gradual subversão interna, está agindo em contravenção ao texto e ao espírito da Constituição. Além disso, ele destacou a importância de restringir interpretações que possam distorcer o texto constitucional e seus princípios fundamentais, colocando em risco o Estado Democrático de Direito e correndo o risco de se envolver em um constitucionalismo abusivo.
*Com informações da Sputnik News.
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