O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reuniu-se nesta terça-feira (09/04/2024) com defensores públicos do estado em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023. A paralisação dos defensores, iniciada no dia anterior, é uma das ações pela aprovação do projeto.
O projeto em questão busca resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública, que há cinco anos tramita na AL-BA e ainda não foi votado, apesar de ter passado por ajustes. Durante a reunião, Pablo Roberto ressaltou a importância de ampliar o orçamento para garantir condições dignas de trabalho para a classe dos defensores públicos.
A paralisação dos defensores públicos baianos continuará até a quarta-feira (10), como parte das ações pela aprovação do projeto em conjunto com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). Uma nova rodada de ações está programada para os dias 23, 24 e 25 de abril, incluindo uma última reunião na AL-BA e atos públicos em locais estratégicos, como o Fórum Ruy Barbosa.
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