O governo federal alterou as perspectivas das contas públicas para os próximos anos, abandonando a expectativa de superávit primário em 2025 em favor de um cenário de déficit zero, conforme indicado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Anteriormente, a previsão era de um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), porém, agora, estima-se que as despesas serão iguais às receitas, mantendo a mesma meta fiscal de 2024.

Segundo o projeto da LDO, para o ano de 2025, a meta fiscal será considerada cumprida mesmo que as despesas excedam as receitas em até R$ 31 bilhões, dentro do limite de 0,25% do PIB. A proposta estabelece também diretrizes para o aumento do salário mínimo, prevendo um reajuste para R$ 1.502 em 2025, sujeito à variação dos índices de inflação.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) da União, que engloba os débitos dos governos federal, estaduais e municipais, deve atingir 77,9% do PIB em 2025, segundo o projeto. No entanto, a expectativa é de que só comece a diminuir em 2028, após alcançar 79,65% do PIB em 2027. O governo prevê uma estabilização da DBGG a partir de 2028, após um cenário de superávit primário.

O Executivo enfrentará um limite de gastos de R$ 2.135,5 trilhões para 2025, com base na nova legislação fiscal, que permite o crescimento das despesas em até 70% da variação das receitas em um ano, limitado a 2,5% de crescimento. Essas projeções se baseiam em um crescimento econômico de cerca de 2,5% ao ano até 2028 e uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano naquele ano.

*Com informações da Agência Senado.