O governo federal apresentou uma nova abordagem para as negociações salariais com os servidores públicos, após uma série de críticas em relação a uma cláusula que condicionava as negociações à ausência de greves ou paralisações. A decisão foi anunciada após o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgar a remoção dessa cláusula de um termo de compromisso proposto pelo governo.

Segundo o Fonacate, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, entrou em contato com o presidente do Fórum, Rudinei Marques, para informar que o governo atenderia à reivindicação das entidades de retirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A medida, que condicionava a suspensão das negociações em caso de interrupção total ou parcial dos serviços públicos, foi considerada uma violação dos direitos dos trabalhadores.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou a importância da mobilização das entidades sindicais:

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate.”

Em relação às propostas de reajuste, o governo federal reafirmou a intenção de aumentar os auxílios e benefícios já a partir de maio, porém, sem promover reajuste salarial este ano. Ao invés disso, os benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche terão aumentos consideráveis.

A mudança mais significativa, no entanto, é a proposta de negociação individualizada de reajuste salarial com cada categoria de servidores, em vez de um aumento linear para todos. Esta medida substituiria a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que foi retomada no ano passado. Contudo, essa decisão não foi bem recebida por todos os sindicatos.

Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), expressou preocupação com a fragmentação das negociações:

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias.”

Enquanto isso, a mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais está ganhando força, com greves programadas em diversas instituições. O Andes-SN anunciou que duas seções sindicais já estão em greve, outras 16 vão aderir na próxima semana e várias outras estão em estado de mobilização.

O Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou a proposta de reajuste de benefícios e se comprometeu a abrir mesas setoriais de negociação. No entanto, não se manifestou sobre a cláusula removida que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

*Com informações da Agência Brasil.