O Congresso Nacional aprovou uma emenda à lei 12.244/2010, que estabelece a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil, criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. O objetivo é expandir os espaços de democratização da informação, transformando as bibliotecas em centros de cultura e educação permanentes, além de promover o lazer e apoiar as comunidades locais.
A nova versão da lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). De acordo com a legislação atualizada, as bibliotecas escolares devem ser aprimoradas para funcionar não apenas como locais de armazenamento de livros, mas também como centros de ação cultural e educacional.
A lei estabelece a definição de um acervo mínimo de livros e materiais educacionais, bem como políticas de organização, funcionamento e preservação desses recursos. Além disso, visa integrar e articular a rede nacional de bibliotecas escolares por meio da internet e da criação de um cadastro no sistema de ensino. O objetivo final é garantir a universalização das bibliotecas em ambientes escolares de todo o país.
Para alcançar essa meta, as iniciativas serão financiadas e receberão assistência técnica da União, em colaboração com estados e municípios, conforme estabelecido para o orçamento destinado à Educação. A nova lei também prevê a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de permitir que os profissionais vinculados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
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