Enquanto líderes dos movimentos municipalistas, sob a liderança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se reuniam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir, entre outras questões, a desoneração da folha de pagamento dos municípios, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para viabilizar a votação do PL 1027/24 diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas Comissões.

O PL em questão propõe mudanças nas regras de pagamento do INSS por parte dos municípios, buscando desonerar os maiores, com mais de 50 mil habitantes, como explica o cientista político Eduardo Grinn. A proposta estabelece um corte até 50 mil habitantes e propõe uma redução gradual da alíquota do INSS, começando em 14% e aumentando até 18% a partir de 2025 e 2026. Isso impactaria cerca de 90% dos municípios brasileiros e reduziria as perdas financeiras para o governo.

Porém, o projeto não foi bem recebido pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius da Silva, que criticou a aprovação do regime de urgência, chamando a atenção para a postura dos deputados em relação aos interesses municipais.

Enquanto isso, no encontro com Pacheco, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um substitutivo à PEC 66/2023, que trata do parcelamento previdenciário das dívidas municipais. A proposta da CNM busca estender aos municípios a última reforma previdenciária realizada para a União.

Antes do encontro, prefeitos buscaram apoio no Senado para avançar com a PEC 66/23, que visa ampliar o prazo de pagamento das dívidas previdenciárias municipais, permitindo que estas sejam quitadas de acordo com a capacidade de cada município, conforme explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Racont.