Na quarta-feira (03/03/2024), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.009/2019, que estabelece medidas especiais de proteção aos trabalhadores que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. Proposto pelo ex-deputado Uldurico Júnior (BA), o projeto agora aguarda a sanção presidencial após ser relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A iniciativa visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943, para garantir a saúde e segurança dos profissionais que enfrentam exposição a agentes nocivos, sobretudo os que podem causar doenças respiratórias.

No parecer da senadora Teresa Leitão, é destacada a origem do direito do trabalho como uma medida de proteção à saúde do trabalhador. O relatório enfatiza que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança, incluindo a remuneração adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas. No contexto dos arquivos, bibliotecas e demais ambientes mencionados, o trabalho em espaços fechados, com pouca ventilação e exposição a elementos físicos, químicos e biológicos, pode representar riscos à saúde dos trabalhadores.

A relatora esclarece que a classificação do trabalho nesses ambientes como uma medida especial de proteção não implica automaticamente sua inclusão no rol de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Cabe ao órgão analisar caso a caso, levando em conta as atividades realizadas e o ambiente de trabalho. Além disso, a caracterização e classificação da insalubridade devem ser realizadas por meio de perícia médica ou técnica, sendo os efeitos financeiros decorrentes do trabalho em condições insalubres aplicáveis somente após a inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

*Com informações da Agência Senado.