O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana os depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk, relacionadas à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais.
A autorização de Moraes permite que a PGR questione os representantes do X sobre a possível ordem de postagens em perfis vedados por decisão judicial, o desbloqueio de contas suspensas e a identificação dos responsáveis por tais ações. A decisão do ministro do STF vai ao encontro da recusa, no último dia 9, do pedido da rede social X para isentar sua filial brasileira de decisões judiciais locais, buscando responsabilizar somente a sede internacional em possíveis processos.
Elon Musk, nas últimas semanas, desafiou as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no Inquérito das Milícias Digitais, acusadas de incitar a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito. Em resposta, Moraes incluiu o empresário nas investigações em curso no STF. Juristas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a decisão do ministro possui fundamentação sólida, uma vez que as investigações visam apurar a ação de grupos organizados que teriam planejado uma tentativa de golpe de Estado, resultando em distúrbios ocorridos em janeiro de 2023.
*Com informações da Agência Brasil.
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