Ministro do STF suspende desoneração da folha atendendo pedido do Governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A medida foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e destaca a urgência em evitar desequilíbrios fiscais bilionários nas contas públicas.

Na decisão, o ministro Zanin apontou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou o impacto financeiro nas contas públicas, o que levou à necessidade de suspensão para evitar danos maiores. A liminar proferida pelo ministro será referendada pelo plenário virtual da Corte em sessão que se estenderá até o dia 6 de maio.

A ação protocolada no STF pela AGU contestou não apenas a prorrogação da desoneração até 2027 sem análise do impacto fiscal, mas também a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023. A MP, editada pelo governo federal, derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, restabelecendo alíquotas de contribuição ao INSS.

Essa reviravolta na questão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes evidencia a complexidade das políticas fiscais e os embates entre os poderes Executivo e Legislativo, além da intervenção do Judiciário para equilibrar interesses e evitar impactos negativos nas finanças públicas.

*Com informações da Agência Brasil.