O caso Marielle Franco | Por Luiz Holanda

Depois de uma intensa exploração midiática a respeito da prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, eis que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vem a público para declarar que a prisão dos irmos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa marcava o fim das investigações sobre o assunto, pois “A Polícia identificou os mandantes e os demais envolvidos. É claro que poderão surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, nesse momento, os trabalhos foram dados como encerrados”.

A pressa do ministro foi contestada pela imprensa, que, logo em seguida, publicou o relatório da Polícia Federal dizendo que não encontrara provas materiais confirmando as acusações feitas pelo autor dos disparos, o ex-policial militar Ronnie Lessa, na delação premiada. E mais: que a PF reconhece as dificuldades de encontrar provas materiais capaz de embasar a delação premiada do executor da medida, pois, segundo a legislação anticrime, aprovada em 2019, a delação, por si só, não é suficiente para condenação dos réus, sendo indispensável a existência de provas materiais de corroboração. Segundo o relatório, “não virá à tona” nenhuma prova cabal do envolvimento dos mandantes.

Por causa da suposta participação de um deputado federal no crime, o inquérito foi parar no gabinete do ministro Alexandre Moraes, do STF, que imediatamente mandou prender os três suspeitos, mesmo sem as provas materiais exigidas. Não se deve esquecer que o delator declarou que os mandantes do crime fazem parte de um influente grupo político do Rio de Janeiro, com interesses em diversos setores do estado, e que ele, Lessa, não deveria se preocupar com a investigação pois ela “não ia dar em nada”.

Na certa eles contavam com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa, muito poderoso na hierarquia da polícia carioca e também preso por decisão de Moraes. No relatório, a PF afirma que esse delegado esteve à frente de um esquema criminoso na Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, construindo uma verdadeira “organização criminosa” nas estruturas da Polícia Civil. Há também o registro de que a morte da vereadora foi um crime idealizado pelos irmãos Brazão e “meticulosamente planejado” pelo delegado, na época comandando a Policia Civil do Rio de Janeiro. A Câmara já adiou o julgamento do deputado à espera das provas materiais que certamente não virão, pois, segundo a PF, “se mostra bem claro que, após seis meses da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu mandante Anderson Gomes”.

Os mandantes tinham razão quando disseram ao assassino que ele não se preocupasse, pois “nada ia acontecer. E aí fica a pergunta: E agora, ministro?

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.