O cenário das apostas online no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa, conforme indicado pelo cronograma divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Estabelecendo quatro etapas distintas, o processo de regulamentação tem como objetivo fornecer um quadro claro e abrangente para a operação desse mercado emergente.

A primeira fase, com conclusão prevista até o final de abril de 2024, concentrar-se-á em estabelecer as bases gerais para os meios de pagamento, os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, além das diretrizes para solicitação de autorização para a exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o território nacional, conforme estipulado pela Portaria 561 da SPA.

Na segunda fase, programada para maio, a SPA abordará questões cruciais como lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados, além de definir os direitos dos apostadores e as disposições legais a serem observadas pelos operadores do mercado. Serão também delineados os requisitos e procedimentos para a habilitação de estúdios de jogos ao vivo e plataformas de jogos online.

Junho marca o início da terceira fase, durante a qual serão estabelecidos os padrões técnicos e de segurança para os jogos online, juntamente com as diretrizes de monitoramento e fiscalização da atividade. Além disso, serão delineados os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas em casos de violação das regras de exploração comercial.

A etapa final do cronograma, prevista para julho, culminará com a definição do conceito de jogo responsável, incluindo medidas para monitorar e prevenir o jogo compulsivo, e com a especificação dos procedimentos para a destinação social dos recursos provenientes das apostas, garantindo transparência e benefícios para a sociedade.

O Ministério da Fazenda enfatizou que esse cronograma representa um avanço significativo na regulação do setor de apostas eletrônicas no Brasil, oferecendo segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e estabelecendo as bases para um ambiente de apostas estável e confiável.

*Com informações da Agência Brasil.