Um relatório divulgado pela Comissão Judiciária do Congresso dos Estados Unidos, presidida por Jim Jordan, deputado republicano conhecido por seu apoio ao ex-presidente Donald Trump, trouxe à tona um debate sobre a liberdade de expressão no Brasil e as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, analisa criticamente as decisões sigilosas de Moraes, mas omite referências aos ataques antidemocráticos e às investigações de possível trama golpista no governo Jair Bolsonaro.
O relatório, composto por 541 páginas, inclui uma série de ordens judiciais emitidas por Alexandre de Moraes, algumas traduzidas para o inglês e outras não, direcionadas ao antigo Twitter (agora denominado X), além de documentos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação desse relatório ganhou destaque principalmente devido ao embate público entre Elon Musk, proprietário do X, e Moraes, destacando visões divergentes sobre o comportamento do ministro do STF em relação à divulgação de informações sobre as ordens de remoção de perfis na plataforma.
Musk, conhecido por sua defesa da liberdade de expressão, entrou em conflito com Moraes após manifestar sua intenção de desrespeitar decisões judiciais brasileiras e sugerir que o ministro renunciasse ou sofresse impeachment. Essa contenda culminou na inclusão de Musk em um inquérito sobre milícias digitais e na abertura de uma nova investigação sobre obstrução de Justiça contra o empresário. Essa disputa tem sido utilizada por Bolsonaro para inflamar seus apoiadores, como previsto para um evento em Copacabana (RJ).
O relatório aborda os principais pontos das análises realizadas, destacando a tentativa de censura à liberdade de expressão na internet por parte de países como Brasil, Canadá e França. Além disso, critica as ações do governo Biden em pressionar empresas de mídia social, como o Facebook, para censurar informações, memes e sátiras, mencionando também medidas para limitar a liberdade de expressão, em violação à primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos.
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