O Plenário do Senado deu um passo significativo nesta terça-feira (16/04/2024) ao aprovar a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). A votação, que contou com 53 votos a favor e 9 contrários em primeiro turno e 52 a 9 em segundo turno, marcou o envio da proposta para a Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, visa inserir no art. 5º da Constituição Federal a criminalização do porte ou posse de drogas sem autorização legal, diferenciando o tratamento entre traficantes e usuários.

Segundo Pacheco, a PEC visa estabelecer a distinção entre o porte para consumo pessoal e o tráfico de drogas, garantindo que os usuários não sejam penalizados com prisão, mas sim com penas alternativas e tratamento contra dependência. O texto aprovado também enfatiza a importância de se combater o tráfico, que alimenta o crime organizado e ameaça a segurança pública.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), reforçou que as drogas têm impacto tanto na saúde quanto na segurança pública, ressaltando a necessidade de políticas que combatam o consumo e a dependência química. Após a aprovação, Efraim comemorou a decisão do Senado, destacando a ampla maioria obtida na votação.

A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetida a novas análises e debates. O texto já gerou intenso debate tanto no Senado quanto na sociedade, com diferentes visões sobre a melhor abordagem para lidar com a questão das drogas no país.

*Com informações da Agência Senado.