A Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o ano de 2024 foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (24/04/2024), com o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) assumindo a presidência e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) designado como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, em conformidade com o acordo de alternância entre as Casas do Congresso. A ocupação do cargo de presidente da CMO anteriormente pertencia à senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Ao receber a indicação, o Senador Coronel expressou seu compromisso em elaborar um orçamento transparente e inclusivo, que atenda às demandas de todo o país, e não apenas de setores específicos. Ele também mencionou a possibilidade de incluir um cronograma para a execução de emendas parlamentares na próxima LOA, um ponto que gerou atrito entre o Congresso e o governo federal no orçamento atual.
O veto do Executivo à previsão desse cronograma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 permanece pendente de decisão pelo Congresso.
Coronel enfatizou sua intenção de fortalecer o papel do Legislativo na elaboração do Orçamento, destacando sua afinidade com o parlamentarismo e seu compromisso com os municípios brasileiros. Por sua vez, o deputado Julio Arcoverde anunciou que concentrará seus esforços na necessidade de mais investimentos em infraestrutura e na área social.
Além das responsabilidades referentes às três principais leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA), a Comissão Mista de Orçamento também é encarregada de outras tarefas, como a análise e aprovação de créditos adicionais ao Orçamento.
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