O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a necessidade premente do governo em estabelecer uma meta fiscal “factível” para o ano de 2025, em meio a questões pendentes no Congresso Nacional. No próximo dia 15 de abril de 2024, a equipe econômica tem o prazo para enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, incluindo a meta de resultado primário para o próximo ano.
“Há uma corrida contra o tempo para realizar os cálculos necessários e definir uma meta fiscal à luz das mudanças ocorridas no último ano. Vale lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando apresentamos o marco fiscal”, destacou Haddad, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.
Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Entretanto, o governo enfrentará desafios de arrecadação em 2025, com o fim de receitas extraordinárias, como a regularização de fundos exclusivos e offshores, que estão contribuindo para o caixa de 2024.
Além da diminuição das receitas extraordinárias, o governo enfrenta desafios no Congresso, incluindo questões como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e apoio a empresas do setor de eventos.
“Desde março do ano passado, muita coisa mudou, mas tivemos alguns contratempos que precisam ser considerados. Ainda existe incerteza em relação ao resultado final das negociações deste semestre sobre temas importantes”, acrescentou o ministro.
Haddad não comentou se o governo pretende reduzir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Ele enfatizou que o principal objetivo da equipe econômica é garantir a sustentabilidade das contas públicas, mantendo uma trajetória sustentável.
Sobre a Petrobras, o ministro informou que o debate sobre a decisão de distribuir R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está progredindo e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões. No entanto, não comentou sobre uma possível troca de comando na empresa.
Reforma Tributária: Propostas do Governo devem chegar ao Congresso na próxima semana
O governo planeja encaminhar as propostas da reforma tributária sobre o consumo ao Congresso Nacional na próxima semana, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião estratégica. Durante o encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários, Haddad destacou a importância da pauta econômica do governo.
Haddad enfatizou que há um compromisso de enviar os projetos de leis complementares da reforma tributária na próxima semana, após a finalização dos trâmites na Casa Civil e a assinatura da mensagem pelo presidente da República. Ele destacou que abril e maio serão meses de esforço concentrado para limpar a pauta econômica no Congresso, incluindo a votação de temas pendentes do ano anterior e propostas de agenda microeconômica.
A emenda constitucional da reforma tributária estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças, com a data limite até 20 de junho. O governo pretende dividir a regulamentação em dois projetos de lei complementar, um para tratar dos tributos instituídos pela reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e outro para abordar temas de administração tributária, como o Comitê Gestor do IBS.
Para a elaboração das propostas, o Ministério da Fazenda formou 19 grupos de trabalho, visando a um processo detalhado e abrangente. A expectativa é que os projetos sejam enviados ao Congresso até o final da primeira quinzena de abril, como planejado anteriormente.
*Com informações da Agência Brasil.
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