Após a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reitera a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios. A decisão do ministro, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, ocorre após a aprovação da desoneração com amplo apoio do Congresso Nacional, em meio à crise enfrentada pelos governos locais.

A UPB destaca que a redução da contribuição patronal tem um papel crucial na diminuição da carga tributária e da dívida previdenciária dos municípios. Para as cidades de pequeno e médio porte, a desoneração representa a possibilidade de cumprir suas obrigações de forma mais justa e condizente com sua condição de ente público.

Diante da judicialização por parte do Governo Federal, a UPB reafirma seu compromisso em defender os interesses municipais e anuncia que continuará mobilizada na defesa da desoneração como uma conquista vital para a sobrevivência dos municípios.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, enfatiza a importância da medida para os municípios, que enfrentam uma alta carga tributária insustentável. Ele ressalta que o governo tenta anular uma medida aprovada pelo Congresso Nacional, ao invés de buscar alternativas para uma dívida previdenciária que se acumulou ao longo dos anos. O presidente estará em Brasília na próxima segunda-feira para discutir o assunto em uma série de reuniões.

Na Bahia, 404 municípios com menos de 156 mil habitantes estavam sendo beneficiados pela desoneração da folha, que reduziu a contribuição patronal de 20% para 8%. Essa medida representaria uma economia anual de R$ 1,1 bilhão para as prefeituras baianas, que agora correm o risco de perder esse benefício.