A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prestes a discutir um tema controverso: a liberação de cassinos, bingos e outras formas de jogos de azar no país. Agendada para quinta-feira (09/05/2024), a partir das 10 horas, a audiência pública visa debater o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização dessas atividades. O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), e a presidência da CCJ está a cargo do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), a audiência pública tem como objetivo discutir os pontos controversos do projeto, que foi aprovado na Câmara no início de 2022 e agora está sob análise do Senado. Diversos especialistas e representantes de entidades foram convidados a participar do debate, incluindo procuradores, empresários, médicos psiquiatras, representantes da indústria hoteleira e especialistas em fiscalização e regulação.
O projeto de lei em questão autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão. Cada estado brasileiro, além do Distrito Federal, teria permissão para instalar pelo menos um cassino, exceto São Paulo, que poderia ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com permissão para até dois cassinos cada.
O relator do projeto, senador Irajá, apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original, rejeitando outras propostas de modificação. Uma delas, proposta por Carlos Viana, buscava excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
Além disso, foram convidados para a audiência pública representantes do setor hoteleiro, da saúde mental e da Receita Federal, a fim de enriquecer o debate com diferentes perspectivas sobre o tema. A reunião está marcada para acontecer na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
*Com informações da Agência Senado.
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