Confederações unidas pedem que Governo Lula e Congresso Nacional encerrem isenção do imposto de importação

As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) estão unidas em um apelo para o fim imediato da isenção do imposto de importação sobre produtos adquiridos por até 50 dólares através de plataformas internacionais de comércio eletrônico. As entidades argumentam que a disparidade tributária, onde a produção nacional arca com uma média de 45% em impostos federais embutidos nos preços, enquanto produtos importados pagam substancialmente menos, é injustificável e prejudicial para o setor produtivo do Brasil. As Confederações expressam apoio ao esforço da Câmara dos Deputados em revisar essa isenção no âmbito do Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover), confiando na atuação do Congresso Nacional em benefício da população brasileira.

Essa disparidade tributária não apenas impacta negativamente a economia, retirando empregos e reduzindo a arrecadação da União, mas também contribui para o desequilíbrio fiscal do país. A perda de vendas para importações não tributadas resulta na privação de cerca de 500 mil empregos, especialmente entre aqueles que ganham menos, incluindo uma parcela significativa de mulheres. Contrariando argumentos contrários, corrigir essa injustiça tributária é crucial para proteger os empregos e promover a estabilidade econômica. Destaca-se ainda que as pequenas e médias empresas, que representam a espinha dorsal da economia, são as mais afetadas por essa desigualdade tributária.

A CNC fornece mais informações sobre o posicionamento em comerciojusto.portaldocomercio.org.br. É ressaltado que, embora os Estados arrecadem um percentual do ICMS sobre as importações de até 50 dólares, essa taxa não garante uma concorrência justa com os produtos nacionais. Para equilibrar o custo tributário federal sobre os produtos brasileiros, seria necessário instituir um imposto de importação de pelo menos cerca de 40%. Projeções indicam que, com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações poderia superar R$ 5 bilhões em um ano.

O setor produtivo nacional está confiante de que a Câmara dos Deputados, representante dos verdadeiros interesses da população brasileira, aprovará o Projeto de Lei que aborda essa questão urgente, garantindo assim mais produção e emprego para os cidadãos do país. A mensagem unificada é de que, em uma nação indivisível, o bem-estar de todos deve ser a prioridade.