O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta quarta-feira (15/05/2024), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, propondo o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em Maceió, agravado a partir de 2018. A Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira, estão entre os indiciados. A votação do relatório deve ocorrer na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

O relatório detalha a investigação sobre a exploração do mineral sal-gema na capital alagoana desde os anos 1970 e aponta a responsabilidade da empresa no agravamento da situação. Segundo Rogério Carvalho, a Braskem tinha conhecimento dos riscos de subsidência do solo, mas deliberadamente optou por explorar as cavernas além da capacidade segura de produção, omitindo informações essenciais e não adotando medidas de segurança adequadas.

O documento propõe o indiciamento de oito pessoas ligadas à Braskem, incluindo Marcelo de Oliveira Cerqueira e outros representantes da empresa, por crimes contra a ordem econômica e ambientais. Além disso, duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros foram indiciados por apresentarem laudos enganosos ou falsos.

Para complementar as conclusões da CPI, Rogério Carvalho sugeriu três projetos de lei e um projeto de lei complementar visando fortalecer a regulação estatal na atividade de mineração. Entre as propostas está a criação de uma nova taxa para direcionar parte das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização e a atribuição à União da competência para conceder licenças ambientais para atividades minerárias de alto risco ambiental.

O relatório também destina uma seção específica para recomendações sobre os desdobramentos da tragédia, sugerindo a revisão de parte do acordo socioambiental firmado entre a Braskem e diversos órgãos federais e estaduais em 2020, além de reavaliar pontos sobre indenizações por danos morais às famílias afetadas.

*Com informações da Agência Senado.