O Governo Jerônimo Rodrigues sancionou, por meio da governadora em exercício, Cynthia Resende, o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A medida, publicada no Diário Oficial da Bahia deste sábado (18/05/2024), representa um passo significativo na valorização dos profissionais da Educação, ao destinar recursos complementares aos salários dos servidores.

O abono será concedido em parcela única, calculada proporcionalmente à carga horária cumprida pelo servidor. Para os professores que cumprem carga horária de 40 horas, o valor do abono extraordinário será de R$ 6.359,61. Já para aqueles que têm uma carga horária de 20 horas, o abono será de R$ 3.179,80.

A iniciativa visa beneficiar os profissionais da Educação que não seriam contemplados com os recursos dos precatórios, os quais estão sendo pagos ao Estado pela União como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

O pagamento do abono extraordinário é resultado de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê destinar 30% dos recursos de 2024, aproximadamente R$ 450,4 milhões, de forma igualitária por carga horária, beneficiando 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Esta não é a primeira medida do governo em favor dos profissionais da Educação. No início do mês, foi sancionada a lei que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores, destinando mais de R$ 900 milhões, o que representa 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Essa medida beneficiará 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.

Desde 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino, evidenciando o compromisso do governo com a valorização e o reconhecimento do trabalho dos profissionais da Educação.