Nesta quinta-feira (16/05/2024), um importante acordo foi anunciado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, atendendo ao pleito dos prefeitos pela manutenção da desoneração da folha das prefeituras. A iniciativa foi celebrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que destacou os benefícios para 404 municípios no estado, representando uma economia anual de R$1,1 bilhão.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, expressou alívio diante da decisão, ressaltando a importância da medida para a organização das contas municipais. O gestor também destacou a nova proposta de parcelamento da dívida previdenciária, que contempla um limitador de comprometimento da receita, evidenciando um sinal de respeito e parceria com os municípios.

A decisão do governo em ceder ao pedido dos gestores ocorreu a apenas uma semana da marcha organizada por prefeitos em Brasília, evidenciando a pressão exercida pelo movimento municipalista e pelos parlamentares em prol da causa. O presidente da UPB agradeceu o apoio do Congresso Nacional e ressaltou a importância do diálogo contínuo para garantir políticas de desoneração permanentes.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parte da solução depende agora de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão da ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027, incluindo agora os municípios no mesmo pedido. A expectativa é de uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo em manter a desoneração em 2024 e discutir uma reoneração gradual a partir de 2025. A intenção é construir uma proposta em conjunto com o Congresso Nacional para garantir uma transição suave e equilibrada para os municípios nos próximos anos.