O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma série de medidas destinadas a aliviar a pressão financeira sobre os cofres das prefeituras brasileiras. Essas medidas foram reveladas durante um encontro com prefeitos em Brasília, no contexto da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre as ações, destacam-se a liberação de recursos adicionais e a facilitação do acesso a financiamentos, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Simultaneamente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa capacitar os municípios para enfrentar as mudanças climáticas. Esta iniciativa prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática. O fundo seria constituído por recursos provenientes de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, totalizando aproximadamente R$ 25 bilhões anuais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade de uma abordagem local para questões climáticas, reforçando que a maioria dos municípios nunca recebeu recursos específicos para lidar com eventos climáticos extremos. A PEC foi construída com base em um levantamento realizado pela CNM, que consultou 3.590 municípios, e será protocolada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
*Com informações da Agência Brasil.
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