Nesta terça-feira (28/05/2024), a juíza Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a reintegração dos funcionários Leonardo Amorim Afonso dos Santos e Ana Cláudia Alves dos Santos aos cargos comissionados de secretário executivo e assessora técnica, respectivamente, no gabinete da vice-prefeita de Candeias, Marivalda da Silva. A decisão judicial foi resultado de um mandado de segurança impetrado por Marivalda contra o prefeito Pitágoras Alves, que havia demitido os funcionários sem seu consentimento.

O artigo 31 da Lei Municipal n. 1.396/2023 e seu anexo III estabelecem a estrutura do Gabinete da Vice-Prefeita com dois cargos comissionados. A juíza fixou o prazo de cinco dias úteis para a reintegração dos funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Marivalda da Silva, vice-prefeita e pré-candidata do PT à Prefeitura de Candeias, celebrou a decisão, destacando a importância da mesma para impedir que o prefeito Pitágoras enfraqueça seu papel. “Comemoramos essa decisão judicial com muita alegria, que garantiu o retorno de dois funcionários e impediu o atual prefeito Pitágoras de tentar enfraquecer o meu papel como vice-prefeita da cidade de Candeias, para o qual fui eleita democraticamente pelo povo. Não aceitaremos qualquer tipo de abuso de poder, ilegalidades e arbitrariedades. Vamos seguir firmes lutando e trabalhando muito por melhorias para a população e para a nossa cidade”, afirmou Marivalda.

A juíza Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta ressaltou em sua decisão a autonomia do cargo de vice-prefeito e a importância de sua independência na estrutura administrativa. “Não é razoável que outorgue ao Chefe do Executivo Municipal a escolha da pessoa que irá trabalhar junto à Vice-Prefeita, o que fere de plano o organismo estatal deste. Com efeito, apesar de haver a vinculação do Vice-Prefeito no momento da eleição, passado isso, há dois gabinetes, sendo incompreensível que o Prefeito escolha a pessoa que irá compor o gabinete do Vice-Prefeito”, afirmou a magistrada.

Ela ainda argumentou que a autonomia do vice-prefeito é fundamental e citou a Constituição para reforçar sua decisão: “Não é preciso aprofundar que o cargo de vice-prefeito detém uma independência dentro da estrutura municipal, não sendo subordinado ao Prefeito Municipal, diferentemente dos Secretários Municipais que são deste auxiliares no desempenho da função administrativa municipal”. A decisão reflete a importância do cargo de vice-prefeito na estrutura administrativa, destacando que ele não é meramente figurativo, mas sim um componente essencial do governo municipal.