MPF e DPU cobram execução de condenação de R$ 47 bilhões à Samarco

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram à Justiça Federal um pedido para a execução imediata da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia de Mariana, em 2015.

A solicitação, assinada também pelos ministérios públicos e defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo, destaca a urgência na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O desastre, que liberou uma avalanche de rejeitos, resultou em impactos devastadores em dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.

As mineradoras já reconheceram 19 mortes decorrentes do desastre, e uma mulher busca na Justiça o reconhecimento de seu filho como a 20ª vítima. O juiz federal Vinícius Cobucci determinou que o montante de R$ 47,6 bilhões seja utilizado exclusivamente nas áreas impactadas, porém as empresas apresentaram recursos.

O pedido de execução destaca a extensa duração do processo e a urgência na reparação dos danos. O MPF e a DPU ressaltam a necessidade de considerar a passagem do tempo, que traz consequências irreversíveis para as comunidades afetadas. Além disso, reiteram a importância de garantir justiça às vítimas e que os recursos sejam aplicados nas áreas atingidas.

Uma nova solicitação também foi apresentada para que seja proferida uma sentença referente aos danos individuais homogêneos. Esses danos se referem às violações ocorridas em um único evento que afetaram diversas pessoas de forma semelhante. As instituições de justiça indicam que já existem referências para as indenizações individuais, mas destacam a necessidade de procedimentos claros para identificação das vítimas e cálculo dos valores indenizatórios.

Enquanto isso, as discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório seguem sem consenso. As partes envolvidas buscam um novo acordo de reparação, diante das críticas ao modelo atual. A proposta mais recente apresentada pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. A busca por um acordo que contemple todos os danos causados pela tragédia continua em curso, enquanto as comunidades atingidas aguardam por justiça e reparação.

*Com informações da Agência Brasil.