Presidente Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Nesta sexta-feira (03/05/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, conhecido como Marco Legal dos Games. Este marco tem como objetivo regular diversos aspectos da indústria, desde a fabricação até o uso comercial dos jogos eletrônicos no Brasil. A assessoria do Palácio do Planalto informou que a sanção será publicada na próxima segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.

O presidente Lula, em uma postagem nas redes sociais, destacou a importância da legislação, que fixará princípios e diretrizes para garantir a sustentabilidade econômica do setor. O Marco Legal dos Games aborda aspectos como a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, incentivos fiscais destinados ao segmento e medidas para proteção de crianças e adolescentes.

A legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, define os jogos eletrônicos de maneira abrangente, englobando softwares, imagens geradas a partir da interação com o jogador e diversos tipos de tecnologias, como realidade virtual e aumentada. No entanto, exclui jogos de azar eletrônicos e outras formas de apostas que envolvam prêmios em dinheiro.

Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, expressou otimismo com a sanção da lei, prevendo um aumento significativo nos investimentos e oportunidades no setor. Ele destacou que a nova legislação trará estabilidade e crescimento para a indústria, estimulando a economia e a criação de empregos.

Um dos pontos importantes do Marco Legal dos Games é a proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo medidas para evitar a exposição a conteúdos inadequados e garantir o consentimento dos responsáveis para compras realizadas por usuários infantojuvenis. Além disso, o texto prevê a integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, visando utilizá-los como ferramenta de ensino nas escolas.

A nova legislação também contempla incentivos fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural, com o objetivo de estimular a produção de conteúdo nacional. Empresas e profissionais do setor serão beneficiados com reduções de impostos e reconhecimento formal de suas atividades.