Em meio à tragédia que assola o Rio Grande do Sul, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15/05/2024) o projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). O projeto, de iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), prevê que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e aponta algumas diretrizes. Após aprovação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise.
Diferentemente do debate acalorado que ocorreu na terça-feira (14), o projeto avançou sem intensas discussões nesta quarta, sendo a votação simbólica. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a tragédia observada no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de gases do efeito estufa mundiais.
Contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que o projeto não traz efeitos práticos significativos, criticando sua natureza de elaboração de diretrizes sem ações concretas.
O projeto prevê a elaboração de medidas de adaptação à mudança do clima por órgão federal competente, em articulação com as três esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantindo a participação social. Uma emenda aprovada na CCJ garante a participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação.
As ações de adaptação deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos, integrando-se à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
*Com informações da Agência Senado.
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