A impunidade estimula a corrupção | Por Luiz Holanda

Dez anos após o início da Lava Jato, o maior cerco à políticos suspeitos por desvios de recursos públicos já existentes no Brasil, que viabilizou 120 delações, mais de 500 denúncias, 174 condenações e a devolução de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no processo pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht. Antes, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PRD-SP) e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) (atualmente deputado federal), já haviam sido beneficiados. Marcelo, nas delações premiadas que fez, denunciou Toffoli como o “amigo do amigo de meu pai”, conforme consta nas escriturações de propinas da Odebrecht – ver Malu Gaspar em O Globo (23/05). Cabral aguarda em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, o desfecho de uma série de recursos em processos em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Em março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações da Lava Jato contra ele. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão. Enquanto aguarda em liberdade, Cabral atua nos bastidores. Seu plano é se lançar candidato a deputado federal em 2026: “É um cargo que nunca exerci”, afirmou.

Outro que está na mesma situação é o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Em maio do ano passado a Segunda Turma do STF anulou uma das condenações que o atingia após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo, que foi remetido a Justiça Eleitoral para que os juízes eleitorais analisem as acusações por delitos conexos à esfera eleitoral.  Cunha mantém a influência nos bastidores da política fluminense e já emplacou aliados na Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio na RioLuz e na IplanRio, duas empresas públicas. Além disso, atuou ativamente nos bastidores para a soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e fez lobby para tentar reverter a prisão do correligionário, denunciado ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Outro agraciado é o ex-deputado José Dirceu. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por 3 votos a 2, a pena que lhe foi imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Dirceu foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. Hoje, com 78 anos que completou em março, declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Foi demitido, preso e cassado na ressaca do escândalo do Mensalão. Agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política. O último brindado por Toffoli foi Marcelo Odebrecht, que  anulou todos os atos praticados contra ele pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação não afeta o acordo de delação premiada do empreiteiro, o que, para muitos juristas, é uma aberração, já que foi feita em processo considerado nulo. Enfim, todos estão em liberdade. O doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros presos na Lava Jato,  foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações, mas, após fechar novo acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar em 17 de novembro de 2016 e, em 2017, para o regime aberto. No ano passado o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou sua soltura. Muitos outros foram também beneficiados e estão hoje em plena atividade. Deverão pedir os danos materiais e morais decorrentes das priões agora anuladas. É só uma questão de tempo. O Marquês de Maricá dizia que a impunidade tolerada pressupõe cumplicidade, além de promover os crimes e, de algum modo, o justificá-los.

Luiz Holanda, advogado e professor universitário.