A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta quinta-feira (27/06/2024) a edição de 2023 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, contabiliza 25.943 barragens em todo o país, representando um aumento de 8% em relação ao relatório de 2022.

Dentre as barragens cadastradas, 229 foram identificadas como necessitando de maior atenção em relação à segurança. Destas, 52 são utilizadas para irrigação, 44 para contenção de rejeitos de mineração, e 28 para abastecimento humano. O relatório revela que 44% dessas 229 estruturas já registraram algum acidente ou incidente, com 50 ocorrências somente em 2023.

Aline Costa, integrante da coordenação de regulação de segurança de barragens da ANA, afirmou que, apesar de não haver registro de perdas humanas no ano passado, é essencial acompanhar e gerir melhor essas estruturas. O relatório fornece detalhes sobre essas ocorrências e as medidas adotadas.

O Relatório de Segurança de Barragens é uma atribuição da ANA instituída pela Lei Federal 12.334/2010, conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O relatório abrange barragens construídas para diversos usos, incluindo abastecimento humano, irrigação, dessedentação animal, aquicultura, uso industrial, contenção de rejeitos de mineração, resíduos industriais e hidrelétricas.

Das 25.943 barragens registradas, 9.615 são usadas principalmente para irrigação e 5.433 para dessedentação animal, representando 58% do total. As hidrelétricas correspondem a 5% e as barragens de mineração a 3,6%. Em termos de armazenamento, as barragens no país podem acumular 645,5 bilhões de metros cúbicos, com as hidrelétricas representando 88,7% desse volume e o abastecimento humano 6,4%.

O relatório destaca que 5.916 barragens preenchem ao menos um dos critérios para enquadramento nas normas de segurança previstas pela Lei Federal 12.334/2010, incluindo altura do maciço maior que 15 metros, volume maior que 3 milhões de metros cúbicos, armazenamento de resíduos perigosos, risco alto constatado por órgãos fiscalizadores ou médio ou alto dano potencial associado.

Entretanto, 13.865 estruturas não possuem informações suficientes nos cadastros, dificultando a avaliação de seu enquadramento nos critérios de segurança. Por outro lado, 6.192 barragens foram verificadas e não atendem aos critérios. Entre as barragens enquadradas, 1.591 têm alto ou médio dano potencial associado e estão classificadas na categoria de risco alto.

Aline Costa destacou a importância da atuação dos empreendedores para melhorar a integridade das estruturas, mesmo para barragens com alto ou médio dano potencial associado. Ela enfatizou que a integridade da estrutura e a atualização dos planos de segurança são essenciais para um panorama positivo.

O relatório aponta que a completude das informações nos cadastros é ótima ou boa em 39% das barragens e média em 1%. No entanto, 60% das barragens possuem informações consideradas baixas ou mínimas. Entre as barragens com alto dano potencial associado, apenas 28% têm um plano de segurança inserido no sistema, apesar de ser obrigatório.

O RSB fornece diretrizes para a atuação dos empreendedores e dos 32 órgãos fiscalizadores, destacando que 28 desses órgãos não atendem ao quantitativo mínimo de pessoal recomendado. Além disso, muitos profissionais responsáveis pelas atividades fiscalizatórias exercem outras funções, o que compromete a eficácia da fiscalização.

O relatório é uma referência para a implementação de políticas públicas. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado em 2023, prevê R$ 300 milhões para a segurança de barragens de responsabilidade do Poder Público federal, com investimentos direcionados pelos dados do relatório.

*Com informações da Agência Brasil.