O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma investigação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a suposta venda de sentenças judiciais durante plantões do tribunal. A medida foi tomada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e antecede a possível abertura de um processo administrativo que pode levar à demissão do magistrado do serviço público.
Na quinta-feira (20/06/2024), a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou em mandados de busca e apreensão contra Ivo de Almeida e advogados não identificados, todos suspeitos de participação no esquema de venda de decisões judiciais. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, que também determinou o afastamento imediato do desembargador de suas funções no TJSP.
O corregedor Luís Felipe Salomão destacou que as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam grave violação dos deveres da magistratura, justificando assim a abertura da reclamação disciplinar pelo CNJ. Além disso, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo forneça informações detalhadas sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em curso relacionados ao desembargador.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida para comentários, mas até o momento não obteve resposta. Enquanto isso, a presidência do TJSP declarou que adotará todas as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão do STJ de afastamento do desembargador, garantindo assim a integridade e a transparência das investigações em curso.
A venda de sentenças é considerada uma prática gravíssima no sistema judiciário brasileiro, comprometendo a imparcialidade e a confiança da população no Poder Judiciário. A investigação conduzida pela Polícia Federal e as medidas adotadas pelo CNJ e STJ buscam assegurar a correção e a ética no exercício da magistratura, preservando os princípios fundamentais do Estado de Direito.
*Com informações da Agência Brasil.
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